Parlamento aprova mudança na tutela do SERNIC, agora sob comando do Procurador-Geral da República
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) passa a estar sob a alçada do Procurador-Geral da República, conforme estabelece a nova legislação aprovada esta segunda-feira pela Assembleia da República. Com a mudança, os agentes da instituição passam a ser designados como Polícia Judiciária.
A revisão da lei que criou o SERNIC marca o fim da sua natureza paramilitar. Segundo o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, a alteração representa um passo importante no reforço da componente de investigação criminal, com a criação de unidades especializadas para melhorar a atuação do órgão.
A medida visa adequar o funcionamento do SERNIC aos padrões de uma polícia judiciária moderna, focada na investigação de crimes com maior eficácia e autonomia.LEIA MAIS